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O Fisco, o joio e o trigo: Lei separa o bom devedor e o mau devedor

Código de Defesa do Contribuinte estabelece direitos e deveres dos pagadores de impostos, distinguindo o devedor ocasional do devedor contumaz

Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz, com cinco vetos

A nova lei prevê punições para contribuintes que não pagam impostos de maneira planejada e recorrente para driblar legislações tributárias

Por 436 votos a 2, Câmara aprova projeto do devedor contumaz sem mudanças e texto vai à sanção

Todos os partidos orientaram a favor da matéria

Câmara pode votar nesta terça projeto com novas regras para devedor contumaz

Proposta cria o Código de Defesa do Contribuinte

Alckmin sobre projeto do devedor contumaz: 'importantíssimo e quero que seja votado em 2025'

"O devedor contumaz é gente que fica milionária só sonegando (impostos)", disse o vice-presidente

Motta anuncia Antonio Carlos Rodrigues como relator do projeto do devedor contumaz

O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X de Motta